segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Refis da crise e exclusão de empresas do Simples

Dois assuntos que estão preocupando a Receita Federal é a consolidação de débitos com o Refis e a possivel exclusão de empresas do Simples Nacional, por não conseguirem parcelar seus débitos.
Desde o inicio do mes de julho cerca de 40 mil empresas serão excluidas do Refis da Crise, porque não consolidaram os débitos até o dia 30 de junho.
A informação da RFB é que o numero de empresas que ficaram de fora dessa modalidade é considerado normal, mas que o orgão fará um balanço com todo o volume de consolidações e divulgará as causas que levaram essas instituições a perder a possibilidade parcelamento.
Com relação a exclusão das empresas do Simples Nacional, conforme lei Complementar nº591/2011, prevê o parcelamento de débitos.  Assim não haveria motivos para excluir empresas, pois elas poderão retornar ao sistema no ano que vem.
Para o presidente da Fenacon Valdir Pietrobon, será muito importante que essas empresas não saiam do Simples por questão de débitos.  Em relação ao Refis ele afirmou que irá aguardar o posicionamento oficial da RFB.  "Apesar de ainda considerar o numero de exclusões muito elevado vamos aguardar o resultado do balanço que será realizado", concluiu.

Fonte: Fenacon

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