O
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta quinta-feira (11) um
decreto que visa agilizar o processo de encerramento de micro e pequenas
empresas no Estado.
A
medida dispensa as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional
de apresentar uma série de documentos para dar baixa no negócio, como a
declaração relativa ao motivo da suspensão da atividade, livros e documentos
fiscais.
Além
disso, com a publicação do decreto, o pedido de baixa enviado pelo contribuinte
do Simples Nacional poderá ser enviado apenas eletronicamente, como regra
geral.
Até
então, era exigida a apresentação do pedido e dos documentos comprobatórios em
um posto fiscal da Secretaria da Fazenda ou por correio.
No
caso dos pedidos de encerramento feitos via web, os documentos da empresa, no
entanto, precisarão ser guardados por um prazo de cinco anos, para eventual
fiscalização.
As
novas regras valem para as micro e pequenas empresas optantes do Simples
Nacional no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços).
Segundo
Alckmin, a medida tem por objetivo desburocratizar o processo cadastral e o
número de obrigações acessórias para os pequenos empresários.
De
acordo com ele, o governo quer estender a simplificação para todas as empresas
de São Paulo.
A
portaria com o decreto assinado nesta quinta deve ser publicada no Diário
Oficial na próxima segunda-feira (15).
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