Burocracia dificulta FGTS para empregadas domésticas

Fonte: O Globo

É como encontrar uma agulha no palheiro. O número de empregadas domésticas que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa apenas 5% do total de dois milhões de trabalhadores com carteira assinada nesse serviço. Em agosto, eram 101 mil privilegiadas, apesar de essa opção estar disponível desde 2001, quando passou a ser prevista em lei. Além de ser opcional, a burocracia para o empregador conseguir incluir no FGTS as domésticas, que têm um regime de trabalho diferenciado, afasta essa classe de empregados de benefícios como ter acesso ao saldo do Fundo, à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa (o empregador paga 50%) e ao seguro-desemprego.

É uma via crucis burocrática. Pode chegar a duas semanas o tempo para o empregador conseguir recolher da maneira correta o FGTS de seu empregado. Se o pagamento não for feito da forma adequada, na hora de tentar resgatar o Fundo, a doméstica pode amargar uma espera de quase um mês para ter o dinheiro liberado.

Primeiro, é preciso ter um cadastro de empregador no INSS, o que pode ser feito no site da Receita Federal. Depois, é necessário obter uma certificação digital, o que pode demorar mais três ou quatro dias. A partir daí, é possível emitir a guia de recolhimento. Na hora da demissão, apenas se estiver de posse destes documentos, é possível emitir o termo de rescisão, indispensável para resgatar o Fundo. O empregador também consegue pagar o FGTS sem ter a certificação digital, usando o seu CPF. Porém, é indispensável ter o cadastro para que a empregada resgate o Fundo.

Segundo Eliana Menezes, presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, as queixas da dificuldade de resgatar o saldo do Fundo são frequentes.

- Quando vai tirar o Fundo, a empregada não consegue. É muito complicado. Precisa de um documento (o termo de rescisão) que, para o empregador pessoa física, é difícil de tirar.

A contadora Ilan Renz decidiu recolher o FGTS para sua empregada, Rosemere da Silva, em 2009. Ilan admite que sua profissão foi fundamental para a tomada de decisão. Como contadora, está acostumada à papelada e aos trâmites do INSS para o recolher as taxas.

- Com certeza, é mais difícil para uma pessoa leiga. Eu demorei duas semanas para conseguir fazer o cadastro, mas eu já sabia o que fazer. O primeiro passo, pela internet, é fácil, mas depois, muita gente se perde com os documentos necessários. Depois leva mais dez dias para liberar o dinheiro - conta.

Segundo a contadora, o erro mais comum é fazer o recolhimento se cadastrando com o próprio CPF. No começo, é até possível pagar o valor mensalmente, mas, na hora do saque, em caso de demissão, o documento é exigido, além da certificação digital.

- Já vi muitos casos assim. Não adianta: o certo é ter o cadastro - explica.

Rosemere, a empregada de Ilan, tem 33 anos e trabalha desde os 9 como doméstica. Já foi babá, faxineira, diarista e acompanhante.

O primeiro emprego formal só veio há três anos, na casa da contadora. Segundo Rosemere, em alguns casos, trabalhos sem carteira até rendem um salário maior, mas, para ela, que é separada e tem uma filha de 16 anos, o mais importante é estar segura em caso de imprevistos.

- Tem faxineira, por exemplo, que consegue tirar até mais dinheiro, mas para mim o que conta é estar segura.

São 6,6 milhões de empregados domésticos no Brasil, mas apenas 30,6% têm carteira de trabalho assinada.

Para recolher o FGTS, é preciso depositar 8% do valor do salário. A contribuição é opcional mas, uma vez feito o primeiro recolhimento, o patrão fica obrigado a fazer os depósitos seguintes e a pagar a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Além de ter que fazer a certificação digital e o cadastro de empregador, muitas vezes é preciso também providenciar a inscrição da doméstica na Previdência, até para pagar o INSS. Caso a empregada não tenha o número de PIS/Pasep, é preciso fazer seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), no site do Ministério da Previdência.

De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o processo de abertura da conta de FGTS toma dinheiro e tempo do empregador.

- O empregador doméstico não é empresa. Para ele fazer esse cadastro, precisa ir a uma agência da Caixa. Não é como uma empresa, que tem um departamento pessoal para resolver isso. O ideal seria simplificar - afirma.

Caixa afirma que não recebe queixas
A Caixa diz que não há problemas com o FGTS das domésticas. O processo, segundo o banco, é o mesmo para qualquer trabalhador. O banco informa que o Cadastro Específico do INSS (o cadastro do empregador) pode ser feito pela internet. Segundo a CEF, nos próximos meses, será lançado um pacote de serviços pela internet: "Essas novidades beneficiarão, em especial, aos empregadores com trabalhadores domésticos, por intermédio do novo modelo de recolhimento simplificado".

A Caixa estima que são feitos 7,3 mil saques de FGTS por domésticas ao mês. O salário médio das domésticas com FGTS é de R$ 937,87, enquanto a média salarial desses trabalhadores nas principais metrópoles brasileiras está em R$ 708,10.

José Nilton Araújo Lima, gerente de filial do FGTS da Caixa Econômica do Rio, diz que não tem recebido reclamações sobre dificuldades no saque. Pelas metas da Caixa, o resgate deve ser feito em cinco dias úteis.

- Mas o cadastro é uma obrigação.

Veja como conseguir o benefício:
CadastroO empregador deve entrar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), no campo cidadão e encontrar o caminho para o Cadastro Específico do INSS.

Inscrição do empregado
Se o trabalhador não tiver inscrição no PIS/Pasep, será necessário obter no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). 

Secretaria da Fazenda e PGE ampliam prazos e condições de parcelamento de débitos do ICMS

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estabelecem novas regras que aprimoram e flexibilizam o parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir desta terça-feira, 16/10, entra em vigor a Resolução Conjunta SF/PGE nº 02 que permite ao contribuinte solicitar um maior número de parcelamentos e aumentar a quantidade de débitos fiscais que podem ser incluídos em cada um deles. As normas abrem também acesso a parcelamento especial de até 60 vezes, superior ao limite anterior de 36 pagamentos.  Com a medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 16/10, a Fazenda e a PGE implantam novo sistema de prestações constantes, no qual a parcela mensal permanece inalterada até o final do prazo de quitação dos débitos fiscais.  Esta nova regra substitui a anterior que previa o pagamento de valores crescentes até o final do acordo.   A forma de cálculo das mensalidades está exposta na Resolução SF nº 72 que define os percentuais de acréscimos financeiros para as cotas mensais: 1% ao mês para parcelamentos até 12 meses; 1,2% para débitos divididos de 13 a 36 parcelas; e 1,4% para períodos de 37 a 60 meses.  A Resolução Conjunta SF/PGE nº 02 manteve vários itens da Resolução SF nº 99 (revogada com a edição dos novos critérios).  O valor mínimo de parcela permanece em R$ 500,00 assim como o prazo para rompimento de 90 dias. As possibilidades de se efetuar reparcelamento e postergação de prestações mensais não foram alteradas.  Os débitos declarados em Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) podem ser parcelados por meio de acesso ao site do Posto Fiscal Eletrônico pelo endereço www.pfe.fazenda.sp.gov.br, sem a necessidade de deslocamento do contribuinte às unidades de atendimento da Fazenda.  Os pedidos de parcelamento de débitos fiscais inscritos na dívida ativa e ajuizados são efetuados também por via eletrônica pelo site www.dividaativa.pge.sp.gov.br, da PGE.  As modificações implementadas proporcionam à Fazenda e à PGE mecanismos mais eficientes de cobrança administrativa. Os contribuintes ganham condições melhores para regularizar suas pendências tributárias e prazos mais longos para parcelar os débitos de ICMS.  Os contribuintes podem obter mais informações bem como instruções junto ao Guia do Usuário, disponível para consulta no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), selecionando as opções "ICMS" e "parcelamento".  Parcelamento de ICMS – Principais alterações (Resolução Conjunta SF/PGE nº 02 – Resolução SF nº 72)  Resolução Conjunta SF/PGE nº 02 e Resolução SF nº 72 de 15/10/2012 (Novos critérios) Resolução SF nº 99 de 13/10/2010 (Revogada)  Permite até 5 parcelamentos: ·         2 parcelamentos em até 12 vezes ·         1 parcelamento em até 24 vezes ·         1 parcelamento em até 36 vezes ·         1 parcelamento especial em até 60 vezes Até 3 parcelamentos: ·         1 parcelamento em até 12 vezes ·         1 parcelamento em até 24 vezes ·         1 parcelamento em até 36 vezes Cada parcelamento corresponde a: ·         Até 3 períodos de apuração (para parcelamento até 12 vezes) ·         Até 2 períodos de apuração (para parcelamento até 24 vezes) ·         1 período de apuração (para parcelamento não superior a 36 vezes) ·         Débito apurado em um único Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) ·         Para parcelamento especial (até 60 meses) não haverá limite na quantidade de débitos, a ser definida pelo Fisco ou PGE Cada parcelamento correspondia a: ·         Débito declarado: um único período de apuração ·         Débito apurado: um único Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) ·         Sistema de prestações constantes ·         Percentual de acréscimo financeiro fixados de forma escalonada ·         Pagamentos em valores crescentes ·         Percentual de acréscimo financeiro variável, de acordo com o mês de protocolo do pedido

Receita Federal orienta contribuintes para a autorregularização

A Receita Federal lança o Programa Alerta, que consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.

Neste primeiro momento, elegeram-se algumas operações para comunicar aos contribuintes possíveis inconsistências e orientar-lhes quanto aos procedimentos para a autorregularização.

No início desse mês a Receita Federal iniciou a postagem das comunicações alertando os contribuintes, acerca de inconsistências nos dados por eles informados

Essas inconsistências, decorrentes do cruzamento dos dados disponíveis nos sistemas do fisco, são preliminares e não são prova sobre a existência de infração à legislação tributária, mas a identificação de divergências entre os dados declarados pelo contribuinte e aqueles obtidos junto a terceiros ou em sistemas de controles fiscais especiais.

Com essa iniciativa, a Receita Federal orienta os contribuintes a conferirem os dados transmitidos ao Fisco e, constatando equívocos, promover a autorregularização, de forma espontânea.

A autorregularização, pela retificação das declarações apresentadas e sem a aplicação de multa de ofício, pode ser realizada pelo contribuinte enquanto não iniciado procedimento fiscal.

O Programa Alerta tem origem na experiência exitosa da Malha de Pessoa Física, procedimento em que, anualmente, cerca de 500.000 contribuintes se autorregularizam, evitando-se milhares de autuações e as consequentes discussões no âmbito administrativo e judicial, com benefício para toda a sociedade.

É importante destacar que o Programa Alerta:

1º Não altera a condições de espontaneidade do contribuinte para promover a retificação das declarações prestadas ao Fisco;

2º Não atesta a regularidade fiscal para os contribuintes que não receberem a comunicação relativa a qualquer um dos três programas; e

3º Não restringe a hipótese de autorregularização apenas aos contribuintes que receberam a comunicação da Receita Federal.

Os procedimentos de fiscalização terão início a partir do dia 1º de dezembro de 2012.

Maiores informações sobre os procedimentos de autorregularização podem ser obtidas no sítio da Receita Federal, no endereço www.receita.fazenda.gov.br

Os setores que terão a oportunidade da Autorregularização

1º Receitas decorrentes de vendas para o governo federal

Trata-se do cruzamento de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), onde são registrados os pagamentos realizados aos seus fornecedores, e os dados informados como receita bruta declarada pelas empresas.

Nesse levantamento preliminar, a diferença potencial de receita é da ordem de R$ 1,5 bilhão, para um universo de 105 contribuintes nos anos de 2009 e 2010.

2º Divergências no setor de bebidas – Sistema de controle fiscal especial - Sicobe

A Receita Federal tem investido em sistemas específicos para controle fiscal de determinados segmentos, como é o caso do Sicobe, para o setor de bebidas.

A tributação desses produtos se dá sobre as quantidades produzidas, o que permite ao próprio sistema de controle estimar os tributos incidentes sobre a receita de cada contribuinte.

A comparação entre esses valores estimados pelo sistema e os utilizados na apuração de tributos aponta para uma diferença potencial de quase R$ 200 milhões entre 2010 e 2011, considerando apenas 23 contribuintes.

3º Entidades que se declaram isentas

Atenção especial também está sendo conferida ao correto uso do benefício da isenção relativa às entidades beneficentes de assistência social. É pré-requisito para usufruir da isenção o reconhecimento pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação ou Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme o caso.

Assim, nesse primeiro momento, 2.091 entidades receberão cartas da Receita Federal, e terão oportunidade de apresentar os documentos que atestam a sua condição de beneficiária da isenção na unidade da Receita Federal do seu domicílio.

O benefício fiscal a título de isenção da contribuição previdenciária usufruído por essas entidades atinge o valor de R$ 2.854.965.559,00 entre 2010 e 2011.

Resultado do Programa Piloto de Autorregularização realizado esse ano

Em maio deste ano, a Receita Federal realizou um projeto piloto visando a autorregularização de contribuintes optantes pelo Lucro Presumido.

As inconsistências apontaram para uma divergência estimada de R$ 922,4 milhões e, na avaliação preliminar, foi constatado que 15% dos contribuintes que receberam as correspondências retificaram suas declarações com acréscimo no crédito tributário no valor de R$ 122 milhões.

Também foi verificado que 12,9% do total dos contribuintes que receberam a comunicação procederam a retificação da DIPJ, diminuindo os valores informados. Esses contribuintes serão objeto de reanálise minuciosa e, confirmado que a retificação da DIPJ foi no sentido de elidir a ação do Fisco, pela descaracterização do indício, serão alvo preferencial de procedimento fiscal.

Decreto agiliza encerramento de micro e pequenas empresas em SP

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta quinta-feira (11) um decreto que visa agilizar o processo de encerramento de micro e pequenas empresas no Estado.

A medida dispensa as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional de apresentar uma série de documentos para dar baixa no negócio, como a declaração relativa ao motivo da suspensão da atividade, livros e documentos fiscais.

Além disso, com a publicação do decreto, o pedido de baixa enviado pelo contribuinte do Simples Nacional poderá ser enviado apenas eletronicamente, como regra geral.

Até então, era exigida a apresentação do pedido e dos documentos comprobatórios em um posto fiscal da Secretaria da Fazenda ou por correio.

No caso dos pedidos de encerramento feitos via web, os documentos da empresa, no entanto, precisarão ser guardados por um prazo de cinco anos, para eventual fiscalização.

As novas regras valem para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo Alckmin, a medida tem por objetivo desburocratizar o processo cadastral e o número de obrigações acessórias para os pequenos empresários.

De acordo com ele, o governo quer estender a simplificação para todas as empresas de São Paulo.

A portaria com o decreto assinado nesta quinta deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (15). 

Ausência de gestão contábil impede crescimento das empresas

De acordo com a Fenacon 70% das micro e pequenas empresas não fazem a contabilidade adequadamente.

Conhecer a fundo a situação econômico-financeira da empresa é condição fundamental para o empresário que quer ver seus negócios crescerem, já que as informações contábeis são pré-requisitos estratégicos para a tomada de decisões gerenciais. Por meio da contabilidade são gerados dados importantes sobre o negócio e a respeito de seus custos e despesas, como rentabilidade do capital investido, capacidade de pagamento de dividas, entre outros.

Entretanto, estimativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) apontam que cerca de 70% das micro e pequenas empresas não realizam a contabilidade adequadamente.  “Embora a cultura dos empresários com relação a isso já esteja mudando, muitos ainda encaram a contabilidade como uma obrigação, e não como uma ferramenta de gestão”, avalia o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

A gestão contábil de um negócio pode parecer complicada para muitos empresários de pequeno porte – especialmente os de primeira viagem – por isso, contar com boas parcerias neste campo é fundamental. Mas como escolher e acompanhar o trabalho de um escritório de contabilidade? Segundo informações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), existem atualmente mais de 80 mil organizações contábeis em todo o Brasil.

Escolha

Uma prática cada vez comum é de se iniciar a seleção pela internet. Mas é importante que o escritório esteja localizado próximo à empresa, ou pelo menos na mesma cidade. “A legislação contábil e as obrigações tributárias podem variar bastante de uma localidade para outra”, explica Pietrobon. Nestes casos pode-se solicitar ao escritório uma breve relação de clientes para procurar referências. Outra dica é buscar indicações de empresários conhecidos que estão satisfeitos com o trabalho de suas empresas contábeis.

O presidente da Fenacon alerta que é imprescindível realizar uma consulta junto ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) do estado para verificar se o escritório é filiado, bem como junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para checar se tanto a empresa como seus responsáveis estão devidamente inscritos e regulares no exercício das suas funções. Por fim, é indicado visitar pessoalmente o potencial escritório antes de contratá-lo, para conhecer seus representantes, estrutura e dinâmica operacional.

Com relação aos honorários, vale a regra do bom senso, já que os valores podem variar bastante devido aos serviços demandados. O recomendado é levantar orçamento com algumas contabilidades e então avaliar o “custo x benefício” de cada uma delas.  “Como em qualquer área, geralmente os serviços mais baratos não são os mais qualificados, até porque quanto mais capacitados são os profissionais melhor é sua remuneração”, pondera Pietrobon.

Acompanhamento

O primeiro passo é o empresário conhecer minimamente os tributos e encargos que incidem na atividade da empresa e acompanhar o recolhimento dos mesmos. Para tanto, deve-se solicitar periodicamente à empresa contábil a Certidão Negativa dos principais órgãos (Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeitura Municipal) que é um dos indicativos de que a empresa não possui pendências.

A orientação é pedir também um balancete esporadicamente, assim como manter reuniões com os profissionais da contabilidade, conforme acordado em contrato, para obter todas as informações necessárias relativas ao período de análise. “Para facilitar o entendimento, a análise financeira deve ter uma linguagem clara e descomplicada. Além disso, a utilização de gráficos é de bastante utilidade, porque permite a visualização das informações”, indica Pietrobon, lembrando que é essencial que a empresa forneça à contabilidade informações precisas, no formato adequado e dentro dos prazos estabelecidos.

Fundamental no momento de abertura do negócio - já que ajuda no planejamento e indica os meios para a formalização do negócio em âmbito municipal, estadual e federal - uma boa assessoria contábil pode ajudar as empresas a reduzir significativamente a sua carga tributária, como, por exemplo, orientando com relação à escolha e a uma possível mudança do regime de tributação para um mais adequado em determinada fase.

“É preciso avaliar caso a caso, levando em consideração o orçamento e o resultado desejado pelo empreendedor, pois nem sempre a melhor opção é o sistema simplificado”, conclui o presidente da Fenacon. Algumas orientações que também podem auxiliar o empresário são quanto ao nível de endividamento, se está adequado, se o negócio está dando lucro, entre outras. 

Carta de Brasília defende criação de certificado para boas práticas em saúde e segurança do trabalho

Documento foi assinado no encerramento de seminário internacional realizado em Brasília

Implementar efetivamente a fiscalização presencial nos locais de trabalho. Estimular a cultura de prevenção de riscos no trabalho, nas empresas e na sociedade. Criar uma certificação governamental para empresas públicas e privadas que desenvolvam boas práticas em Saúde e Segurança no Trabalho. Essas são algumas das sugestões que constam da “Carta de Brasília”, documento assinado pelos participantes do Seminário Internacional de Prevenção de Riscos no Trabalho, no encerramento do evento, no dia 5.

Além de sugestões, o documento apresenta um diagnóstico da situação atual, no Brasil, da segurança e saúde no trabalho. Segundo a “Carta”, nos últimos 40 anos houve melhoria significativa nos índices oficiais relativos aos acidentes de trabalho. Porém, quando os números brasileiros são comparados com os de países desenvolvidos, constata-se que a situação continua preocupante. O país ocupa o quarto lugar em acidentes fatais e o 15º em acidentes graves.

A “Carta de Brasília” também sugere a inserção de agentes técnicos, no contexto dos ambientes de trabalho, capazes de identificar os riscos e contribuir com um meio ambiente de trabalho saudável e seguro. O documento aconselha aprimorar a metodologia de apuração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e fortalecer a participação do Sistema S no programa de reabilitação profissional do cidadão. “A carta, em si, sintetiza um compromisso na redução dos riscos de acidentes de trabalho”, avalia o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), Cid Pimentel.

Participaram do seminário autoridades e técnicos previdenciários e trabalhistas do Brasil e da Espanha. O evento, promovido pelo Ministério da Previdência Social, teve como objetivo principal abrir um espaço para troca de experiências entre profissionais que atuam na formação, capacitação, gestão e controle de riscos ambientais do trabalho.

Salário de jovens profissionais está em alta

Profissionais com idade entre 20 e 30 anos ganhando, logo de cara, R$ 7,5 mil mensais em média? Segundo a empresa de recrutamento Page Personnel, essa é uma das realidades salariais vividas atualmente na cidade de São Paulo.

A consultoria fez um levantamento a partir dos salários oferecidos em julho deste ano para 30 mil jovens candidatos de São Paulo, do Rio de Janeiro e do interior paulista. Detectou que, por exemplo, o pagamento para um administrador de banco de dados júnior teria crescido 88% do ano passado para cá, chegando a R$ 4,7 mil.

A empresa não sabe dizer quantos dos consultados vivem na capital paulista nem especifica o perfil dos participantes (se têm Ensino Superior completo, certo tempo de carreira etc). “As pessoas com as quais conversamos devem ter entre 5 e 10 anos de carreira”, estima o diretor executivo da Page Personnel, Roberto Picino.

Na interpretação da recrutadora, o aumento (verificado também em áreas como a administrativa, bancária, financeira, de vendas, de seguros, engenharia, construção e recursos humanos) representaria um inchaço na folha de pagamento das empresas paulistanas. Mesmo que, dos 204 cargos consultados, apenas 17 tenham indicado salários ofertados maiores (enquanto outros cinco tiveram rendimentos reduzidos).

Além disso, os rendimentos classificados pela companhia são brutos, ou seja, incluem benefícios que, no fim do mês, levam à conta do trabalhador um valor menor que o número apresentado.

 “Uma pesquisa salarial deve ser feita com quem está trabalhando, a partir de uma amostra de cargos. De modo geral, os salários cresceram para as áreas técnicas, mas dentro de uma média geral de 10%”, diz o coordenador dos cursos de pós-graduação em recursos humanos da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Benedito Pontes.

Plano de carreira

O professor trabalha na área de remuneração há 25 anos, presta consultoria para grandes empresas e é autor de livros como “Administração de Cargos e Salários”, publicado pela LTR e atualmente na 15ª edição. Ele cita como exemplo a área de exploração petrolífera, em que a falta de mão de obra especializada e a urgência de contratação faz com que sejam ofertadas remunerações mensais a partir de R$ 6 mil.

Ainda segundo o estudioso, a faixa etária pesquisada teria o hábito de não permanecer por muito tempo numa empresa só. “Atuo como consultor numa das empresas mais desejadas por jovens. Ela não aumentou muito os salários que oferece, mas apresenta uma perspectiva de crescimento para quem ingressa lá. Em vez de entrar na luta da barganha salarial, as empresas deveriam ter melhores políticas de RH, inclusive com cursos de aperfeiçoamento.”

Foi exatamente a busca por maior estabilidade que fez o programador Fabio Nunes Delgado, de 22 anos, deixar a companhia onde trabalhava antes para ganhar menos (cerca de R$ 2 mil) numa nova empresa, onde lhe oferecem plano de carreira.

“Eles avaliam os cursos que você faz, a sua dedicação e o interesse em atuar em níveis superiores”, conta Delgado. “Entrei aqui em dezembro passado, esperando crescer dentro de dois a três anos, nesse período, quero que meu salário cresça 40%.”

Para a Page Personnel, o salário médio oferecido a um programador seria os R$ 7,5 mil citados no início deste texto. Delgado tem três anos de experiência na área de tecnologia da informação (TI). Um sindicato desse ramo em São Paulo afirma que os salários não cresceram tanto e que ainda falta às empresas disposição para capacitar pessoal.

Prazo para contestação: Índices de frequência, gravidade e custo para composição do FAP 2013

Por meio da Portaria 424/2012 – MPS foram publicados os índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica que serão considerados para fins de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – para ano de 2013.

O FAP calculado em 2012 e vigente para o ano de 2013 foi disponibilizado no site do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) no último domingo, 30 de setembro.

As empresas poderão contestar no período de 1º de novembro 04 de dezembro de 2012, por meio do formulário eletrônico, em razão das divergências de dados que compuseram para cálculo do FAP.

A Portaria traz nas suas disposições orientações para apresentação da contestação bem como seu processamento - julgamento e recurso

Acesse aqui a íntegra da Portaria 424/2012 MPS.

http://www.sescon.org.br/neodownload/arqs/portaria_fap.pdf