Sob risco, desoneração da folha de novos setores começa hoje

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Portal G1

MP 563, enviada pelo governo, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Mas tem de passar pelo Senado até 15 de agosto para não perder validade. Começa a valer nesta quarta-feira, dia 1º de agosto, a desoneração da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos de novos setores da economia. A medida foi anunciada pelo governo federal em abril deste ano, para aumentar a competitividade das empresas e estimular o crescimento da economia brasileira em um momento de crise financeira internacional.

A alteração das regras, que foi regulamentada por meio do envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Entretanto, como tem de passar pelo crivo do Senado Federal, ainda não está confirmada. Os trabalhos do Congresso também estão sendo retomados nesta quarta-feira, dia 1º de agosto.

Caso não seja aprovada nesta casa até 15 de agosto, ela "caducará" (no jargão político), ou seja, perderá a validade. A intenção do governo é de votar a MP 563 no Senado até 9 de agosto. A aprovação na Câmara foi possível após um acordo entre governo e oposição, que impedia o avanço da votação para pressionar pela liberação de emendas parlamentares.

"Acreditamos que, dado o interesse do país, vai haver uma compreensão disto. As medidas de desoneração e estímulo, todas elas são fundamentais para aqueles setores a que são dirigidas. Não vemos como elas não sejam aprovadas, em função de sua importância para o país. Não conseguimos imaginar que, em um momento de crise, isso não vá passar. Isso vai ser considerado em tempo adequado e aprovado", disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Segundo a Conderação Nacional da Indústria (CN), que diz estar "trabalhando fortemente" pela aprovação da medida no Senado Federal, a alteração estimula o emprego formal. Na avaliação da entidade, o impacto maior tende a ser na indústria de transformação, mais intensiva em mão de obra. "Estes setores têm sofrido com o crescimento expressivo do custo do trabalho e enfrentam a forte concorrência de produtos internacionais", avaliou.

Desoneração da folha de pagamentosParte do Brasil Maior, o processo de desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011 com quatro setores beneficiados (tecnologia da informação, o que inclui os "call centers", além dos setores de confecções, couros e calçados). Naquele momento, a alíquota da contribuição sobre o faturamento das empresas era de 1,5% a 2,5%.

Posteriormente, em abril deste ano, o governo anunciou a inclusão de 11 novos setores e a redução da alíquota cobrada sobre o faturamento para 1% a 2%. Os novos setores beneficiados são: têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e "design house (chips)". Em troca, os setores beneficiados não poderão demitir.

No Senado Federal, o relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), também estendeu o benefício para empresas de transporte de carga e de passageiros, fabricantes de brinquedos e fornecedores de pedras, como granitos e mármores. Para eles, a nova regra valeria a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da medida provisória, após aprovação no Congresso, ou a partir de 1º de janeiro de 2013.

Impacto na Previdência SocialO Ministério da Previdência Social informou recentemente que a desoneração da folha de pagamentos somente dos quatro setores beneficiados até o momento (tecnologia da informação, confecções, couros e calçados) teve um impacto, de aumento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 1 bilhão no primeiro semestre deste ano.

Com a inclusão de novos setores no rol de beneficiados, a partir de agosto deste ano, a expectativa do Ministério da Previdência Social é de um impacto total de R$ 3,4 bilhões em 2012 – valor abaixo dos R$ 4,9 bilhões estimados anteriormente pela equipe econômica.

O Ministério da Previdência Social informou que aguarda a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei estabelecendo o crédito suplementar para fazer a compensação das perdas. Assim que aprovado o projeto de lei, os valores serão repassados pelo Tesouro Nacional.

Outras medidasA MP 563, que desonera a folha de pagamentos das empresas, tambérm cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), que permitem que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda doações feitas a instituições sem fins lucrativos dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência.

Também integrante do Brasil Maior, a MP 564, por sua vez, autoriza a injeção de mais R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional, por meio da emissão de títulos da dívida pública, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão usados para financiar, a juros baixos, investimentos do setor industrial. O texto também já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado Federal.

A MP 564 também cria a empresa pública Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF), que tem o objetivo de cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Câmara alterou o texto da medida provisória para permitir que ABGF também forneça seguros para projetos de parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e no Distrito Federal.