Empresas passarão a
fazer só uma declaração sobre folha de pagamento
BRASÍLIA — O governo vai apertar a
fiscalização sobre as informações dos funcionários fornecidas pelas empresas. A
partir de janeiro do ano que vem, as firmas terão de enviar ao governo uma
única declaração sobre a folha de pagamento no lugar das 11 que estão obrigadas
a encaminhar aos diferentes órgãos públicos. Atualmente, existem declarações
distintas para Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), benefícios da
Previdência e o FGTS, que são enviadas pelas empresas a várias órgãos.
A Escrituração Fiscal Digital Social
(EFDSocial) será controlada pela Receita, que, como os outros órgãos
fiscalizadores, poderá cruzar os dados para dar eficiência ao processo de
fiscalização. Ou seja, o Fisco terá como comparar os números declarados sobre o
IRRF com os valores recolhidos para o FGTS, por exemplo. Tudo isso será feito
de forma automática pelo sistema. Hoje, se precisarem fazer este cruzamento, os
fiscais precisam solicitar as informações a cada um dos outros órgãos
envolvidos.
Ao GLOBO, o subsecretário de Fiscalização
da Receita, Caio Candido, garantiu que somente as informações serão tratadas
pelo Fisco. Segundo ele, a Receita não tem interesse em administrar as contas
do FGTS, por exemplo, que continuará a cargo da Caixa Econômica Federal e
regido pelo Conselho Curador.
— Os dados serão coletados em
conjunto. Mas cada órgão usará as informações para continuarem as suas
competências — afirmou Candido.
Ingerência no FGTS
preocupa
Reportagem publicada pelo GLOBO no
último domingo mostrou que o governo tem usado cada vez mais os recursos do
FGTS no programa Minha Casa, Minha Vida, colocando em risco o patrimônio
líquido do Fundo, além de confiscar parte de suas receitas para fazer superávit
primário.
Integrantes do Conselho Curador do
FGTS temem que a inclusão do Fundo na folha digital, como defende a Receita,
poderá representar um risco a mais pelo fato de o governo começar a encarar o
FGTS, que é privado, como um tributo e, portanto, sujeito a ingerências ainda
maiores.
Fonte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A
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