Empreendedor não precisa mais de sócio para abrir uma empresa - EIRELI

Ele deixa de existir com a criação da empresa individual de responsabilidade limitada. Na nova modalidade, não há limite de faturamento. E o patrimônio pessoal deixa de ser garantia obrigatória para os negócios da empresa. Uma boa notícia para os empreendedores: está mais simples abrir uma empresa sozinho. A repórter Camila Bomfim explica por quê. Mestre de obras, Seu Luiz Gonzaga quer se tornar empresário: “Ninguém pode estacionar, tem que crescer! A gente espera que possa crescer mais um pouco”, diz. Ele nunca conseguiu abrir a empresa que queria porque não tem um sócio. A exigência estava na antiga lei, há mais 70 anos, e acabou criando o chamado sócio de fachada: que não trabalhava nem se envolvia na empresa, mas estava lá no papel. Ele deixa de existir com a criação da empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI Na nova modalidade, não há limite de faturamento. O patrimônio pessoal deixa de ser garantia obrigatória para os negócios da empresa. Passa a valer só o capital social, que é o valor informado na hora do registro. Em compensação, esse valor não poderá ser menor que cem salários mínimos, hoje R$ 62.200. E fica proibido abrir mais de uma empresa individual. Com menos burocracia, o governo acredita que, neste ano, 500 mil pessoas mudem para o novo modelo. E, até 2014, a expectativa é chegar a 1,6 milhão de empresários individuais. “Nós estamos tornando o país cada vez mais fácil no dia a dia do empreendedor brasileiro”, avalia Humberto Ribeiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. E o Seu Luiz Gonzaga está disposto a tentar: “Se valer a pena abro hoje, com certeza!”, garante. Essa notícia traz uma expectativa otimista do Governo Federal com relação à constituição de EIRELI’s: 500 mil em 2012; e 1,6 milhão em 2013. Para se chegar nesses números, entendemos que o capital social mínimo deverá ser rebaixado, conforme consta, inclusive, em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional (de 100 para 50 salários-mínimos).

EMPRESAS DE TI NÃO ENFRENTAM PREJUÍZOS COM DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

 

Apesar de criticada por alguns setores da economia, a desoneração da folha de pagamento não enfrenta resistência nas empresas de tecnologia da informação (TI). Intensivo em mão de obra, o setor foi o mais beneficiado pela mudança no pagamento das contribuições à Previdência Social, de acordo com representantes da área.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Antonio Gil, diz que o novo sistema, que entrou em vigor no fim de dezembro, barateia o custo da mão de obra e aumenta a formalização no segmento. "O novo modelo [de contribuição previdenciária] é essencial para melhorar a competitividade do setor de TI no Brasil", avalia.

De acordo com estimativa do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o novo sistema de recolhimento é vantajoso apenas se o custo com os empregados representar mais de 10% do faturamento. Setores mais automatizados, como a indústria de confecções, pedem a revisão das alíquotas ou a adesão facultativa ao novo modelo porque alegam ter sido prejudicados.

Com o setor de TI, no entanto, a situação é diferente. Segundo Antonio Gil, o custo da manutenção da mão de obra nesse segmento representa de 35% a 50% das despesas totais de uma empresa. A proporção sobe para 60% a 70% com os encargos trabalhistas. "O desenvolvimento de softwares [programas de computador] envolve um número elevado de profissionais", explica. Nas empresas de call center, que também foram incluídas na nova modalidade de contribuição, o peso é maior: de 40% a 45% sem levar em conta os encargos.

Para o presidente da Brasscom, a nova forma de contribuição tem outro efeito positivo para o setor de TI ao estimular a formalização dos empregados. "Para arcar com a mão de obra qualificada, que recebe salários acima da média do mercado, várias empresas optaram por contratar profissionais como pessoas jurídicas. Essa prática provoca risco de prejuízo com ações trabalhistas, que será diminuído com o modelo que entrou em vigor", destaca.

Presidente da BRQ, empresa que desenvolve software para bancos, Benjamim Quadros diz que a desoneração da folha de pagamentos beneficia o segmento por causa da própria estrutura do setor no país. "A maioria das empresas [de TI] no país são de pequeno ou médio porte, onde os custos com os funcionários têm peso maior em relação ao valor das vendas", ressalta Benjamin, cuja empresa tem 3 mil funcionários, mas só detém 2% do mercado nacional de TI.

Anunciada em agosto do ano passado como parte do Plano Brasil Maior (nova política industrial do governo), a desoneração da folha de pagamento mudou a forma como as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamento, esses segmentos passaram a recolher um percentual sobre o faturamento.

Para as empresas de tecnologia da informação e de call center, a contribuição passou para 2,5% do faturamento. Para as confecções e as indústrias de calçados e de artefatos de couro, o percentual corresponde a 1,5%. O novo sistema vigora até 2014, quando o governo se reunirá com os setores contemplados e avaliará se esse modelo pode ser estendido a outros setores da economia.

Fonte: Agência Brasil