Administração mira em empresas que prestam serviços em Campinas
A Prefeitura lançará uma ofensiva para aumentar a arrecadação, colocando na mira as empresas que prestam serviços em Campinas, mas estão sediadas em outras cidades. Atualmente elas recolhem o Imposto Sobre Serviço (ISS) nos municípios onde estão instaladas, gerando uma fuga de R$ 30 milhões mensais desse imposto. Nos próximos dias será publicada uma instrução normativa revertendo a situação: essas empresas, quando prestarem serviços na cidade, recolherão o ISS em Campinas. A cobrança será retroativa há cinco anos, o que deve gerar uma receita extra ao município de cerca de R$ 2 bilhões.
“Quem prestou serviço em Campinas e não pagou aqui o ISS, é melhor procurar a Prefeitura, porque aqueles que encontrarmos nessa situação serão multados (10% do valor do fato gerador) e terão os impostos cobrados com juros e correção”, afirmou o secretário de Receitas, Antônio Caria Neto.
Bancos, empresas de cartões de crédito, de agenciamento e corretagem, de educação, esportes, lazer, higiene, informática, som, imagem, transporte, entrega, turismo, hospedagem, limpeza, vigilância são algumas das atividades que estarão na lista dos que serão tributados e cobrados retroativamente.
Caria Neto informou que a Prefeitura está testando um software que fará a análise das notas fiscais, com o cruzamento das informações dos prestadores de serviços e dos tomadores, para descobrir quem deixou de recolher em Campinas. O secretário explica que o tomador do serviço, quando emite a nota fiscal, faz a retenção do ISS, mas que em geral o prestador com sede fora da cidade alega que recolhe na origem. “Com a emissão da nota fiscal eletrônica podemos identificar onde o pagamento foi feito”, disse.
O secretário afirmou que Campinas é a quarta praça de compensação bancária do País, mas em termos de arrecadação está além da 20ª posição. “Isso não está certo. Outras cidades arrecadam mais, em razão justamente de cobrarem o imposto de empresas sediadas fora do município”.
Caria disse que os prestadores de serviços que não recolheram o ISS estão inadimplentes, mesmo que esse recolhimento tenha ocorrido em outra cidade e por isso pode fazer a cobrança retroativa há cinco anos.
A ação da Secretaria de Receitas visa evitar a fuga de recursos, especialmente em um ano em que o prefeito Pedro Serafim (PDT) está proibido de deixar dívidas para o sucessor. Com caixa minguado e na dependência da bondade dos governos federal e estadual para fazer investimentos, a Prefeitura tem que encontrar recursos para sanar o déficit de R$ 270 milhões.
Para isso, está tentando receber R$ 3,1 bilhões referentes a dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cujos processos já tramitam na Justiça. Outra medida é a atualização do cadastro de imóveis da Administração, que deverá atingir o bolso de 30 mil contribuintes que ainda pagam o IPTU calculado no valor venal do terreno e não da construção, que é maior.
Alíquota alta motivou fuga para região
As altas alíquotas cobradas no Imposto Sobre Serviços (ISS) levou muitos prestadores de Campinas a se instalarem na região, levando com isso a fuga de recursos da cidade. A guerra fiscal entre os municípios foi alimentada durante anos com essa competição e embora os prefeitos tenham chegado a discutir a unificação de alíquotas na Região Metropolitana de Campinas (RMC), ela nunca chegou a ser implantada.
Em 2005, os prefeitos fizeram um levantamento e concluíram que Campinas e Paulínia são as cidades que mais cobram impostos dos prestadores de serviço na RMC. A taxa média de Campinas é de 4,96% e de Paulínia 4,95%. Os prefeitos discutiram, mas desistiram, de adotar alíquota única de 2% para atrair para a RMC empresas geradoras de emprego e renda e de alto valor agregado e com isso acabar com a guerra fiscal entre as 19 cidades da região.
A cidade que menos cobra ISS é Santo Antônio de Posse, com alíquota média de 2,07%. Não são apenas as duas cidades economicamente poderosas que taxam muito alto o ISS. As pequenas Cosmópolis e Monte Mor também cobram muito. A primeira tem alíquota média de 4,3% e a segunda de 3,92%. O estudo excluiu grupos de serviços (bancos e exploração rodoviária), porque as cidades cobram o máximo de 5%.
“Quem prestou serviço em Campinas e não pagou aqui o ISS, é melhor procurar a Prefeitura, porque aqueles que encontrarmos nessa situação serão multados (10% do valor do fato gerador) e terão os impostos cobrados com juros e correção”, afirmou o secretário de Receitas, Antônio Caria Neto.
Bancos, empresas de cartões de crédito, de agenciamento e corretagem, de educação, esportes, lazer, higiene, informática, som, imagem, transporte, entrega, turismo, hospedagem, limpeza, vigilância são algumas das atividades que estarão na lista dos que serão tributados e cobrados retroativamente.
Caria Neto informou que a Prefeitura está testando um software que fará a análise das notas fiscais, com o cruzamento das informações dos prestadores de serviços e dos tomadores, para descobrir quem deixou de recolher em Campinas. O secretário explica que o tomador do serviço, quando emite a nota fiscal, faz a retenção do ISS, mas que em geral o prestador com sede fora da cidade alega que recolhe na origem. “Com a emissão da nota fiscal eletrônica podemos identificar onde o pagamento foi feito”, disse.
O secretário afirmou que Campinas é a quarta praça de compensação bancária do País, mas em termos de arrecadação está além da 20ª posição. “Isso não está certo. Outras cidades arrecadam mais, em razão justamente de cobrarem o imposto de empresas sediadas fora do município”.
Caria disse que os prestadores de serviços que não recolheram o ISS estão inadimplentes, mesmo que esse recolhimento tenha ocorrido em outra cidade e por isso pode fazer a cobrança retroativa há cinco anos.
A ação da Secretaria de Receitas visa evitar a fuga de recursos, especialmente em um ano em que o prefeito Pedro Serafim (PDT) está proibido de deixar dívidas para o sucessor. Com caixa minguado e na dependência da bondade dos governos federal e estadual para fazer investimentos, a Prefeitura tem que encontrar recursos para sanar o déficit de R$ 270 milhões.
Para isso, está tentando receber R$ 3,1 bilhões referentes a dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cujos processos já tramitam na Justiça. Outra medida é a atualização do cadastro de imóveis da Administração, que deverá atingir o bolso de 30 mil contribuintes que ainda pagam o IPTU calculado no valor venal do terreno e não da construção, que é maior.
Alíquota alta motivou fuga para região
As altas alíquotas cobradas no Imposto Sobre Serviços (ISS) levou muitos prestadores de Campinas a se instalarem na região, levando com isso a fuga de recursos da cidade. A guerra fiscal entre os municípios foi alimentada durante anos com essa competição e embora os prefeitos tenham chegado a discutir a unificação de alíquotas na Região Metropolitana de Campinas (RMC), ela nunca chegou a ser implantada.
Em 2005, os prefeitos fizeram um levantamento e concluíram que Campinas e Paulínia são as cidades que mais cobram impostos dos prestadores de serviço na RMC. A taxa média de Campinas é de 4,96% e de Paulínia 4,95%. Os prefeitos discutiram, mas desistiram, de adotar alíquota única de 2% para atrair para a RMC empresas geradoras de emprego e renda e de alto valor agregado e com isso acabar com a guerra fiscal entre as 19 cidades da região.
A cidade que menos cobra ISS é Santo Antônio de Posse, com alíquota média de 2,07%. Não são apenas as duas cidades economicamente poderosas que taxam muito alto o ISS. As pequenas Cosmópolis e Monte Mor também cobram muito. A primeira tem alíquota média de 4,3% e a segunda de 3,92%. O estudo excluiu grupos de serviços (bancos e exploração rodoviária), porque as cidades cobram o máximo de 5%.
